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Mar
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Licença de Maternidade


Quanto tempo dura a licença de maternidade?
A mãe trabalhadora tem direito a 120 ou 150 dias seguidos de licença de maternidade. Destes, 30 podem ser gozados antes do parto. Gémeos
Se nascerem gémeos, tem direito a mais 30 dias por cada gémeo, além do primeiro.

Risco clínico (gravidez de risco).
Quando houver risco para a saúde da mãe ou da criança, a grávida tem direito a gozar licença de maternidade durante o tempo recomendado pelo médico. Estes dias de licença de maternidade não são descontados nos 120 ou 150 a que tem direito.
Aborto
Em caso de aborto, espontâneo ou voluntário, a mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias, consoante a recomendação do médico.Internamento depois do partoSe a mãe ou a criança tiver de ser internada durante a licença de maternidade, a licença de maternidade pode ser suspensa a pedido da mãe, pelo período do internamento.

Partilhar a licença com o pai
Se a mãe quiser voltar ao trabalho antes do final da licença, o pai tem direito a gozar os dias que restam. Mas a mãe só pode voltar ao trabalho 6 semanas depois do parto.

Subsídio de Maternidade
O subsídio de maternidade é atribuído durante o período da licença de maternidade.

Quem tem direito ao subsídio de maternidade?
- Trabalhadoras por conta de outrem.
- Trabalhadoras independentes.
- Beneficiárias do Seguro Social Voluntário que:  Trabalhem em barcos de empresas estrangeiras;  Sejam bolseiras de investigação.
O direito ao subsídio de maternidade é reconhecido desde que as trabalhadoras, no momento em que entram de licença, tenham cumprido o prazo de garantia, ou seja, tenham trabalhado e descontado para a Segurança Social durante, pelo menos, 6 meses (seguidos ou não).

Quanto se recebe de subsídio de maternidade?
O montante diário do  subsídio de maternidade é igual a 100% da remuneração de referência, durante os 120 dias de protecção na maternidade. Se tiver optado pelo gozo de 150 dias, o valor do subsídio corresponde a 80% da remuneração de referência.
O valor diário do subsídio de maternidade nunca é inferior a 80% de 1/30 do valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais). Em 2008 este valor corresponde a €10,86 por dia.
O que é a remuneração de referência?É a média de todas as remunerações que recebeu nos primeiros seis meses dos últimos oito meses (a contar do mês em que começa a licença de maternidade). Por exemplo, se entrar de licença em Novembro, entram para o cálculo da remuneração de referência as remunerações declaradas à Segurança social nos meses de Março a Agosto.

Se estiver a receber prestações de desemprego
Se a maternidade ocorrer durante o período de concessão das prestações de desemprego, há lugar à suspensão do pagamento destas prestações para ser reconhecido, mediante requerimento, o direito ao subsídio de maternidade.

Subsídio Social de Maternidade
Quem tem direito ao subsídio social de maternidade?
- Mães não trabalhadoras.
- Mães trabalhadoras que não tenham cumprido o prazo de garantia, ou seja, que tenham menos de 6 meses decontribuições para a Segurança Social.
É reconhecido o direito ao subsídio social de maternidade desde que a mãe:
- Seja residente em território nacional;
- Satisfaça a condição de recursos, ou seja, o rendimentomensal do agregado familiar, por pessoa, seja menor que80% do valor do IAS. Em 2008, este rendimento não pode ultrapassar € 325,93. Quanto se recebe de subsídio social de maternidade?
O montante diário do  subsídio social de maternidade corresponde a  80% de 1/30 do valor do IAS. Em 2008 recebe € 10,86 por dia. Se for trabalhadora e optar pelo gozo da licença durante 150 dias, o valor diário do subsídio social de maternidade é igual a  64% de 1/30 do valor do IAS. Em 2008 recebe € 8,69 por dia.

Como se pedem estes subsídios?
O  subsídio de maternidade ou o  subsídio social de maternidade têm de ser requeridos no prazo de 6 meses a contar do facto que determina a protecção. Para o fazer, basta preencher o formulário que pode ser descarregado em www.seg-social.pt, no menu “Formulários”, seleccionando a categoria “Prestações de Maternidade”, e entregá-lo nos serviços de atendimento da Segurança Social, juntamentecom os documentos indicados na folha anexa aos modelos com informações e instruções.
No âmbito da protecção na maternidade existem outros subsídios para além dos que são abordados aqui. Consulte a legislação indicada nesta brochura ou o site da segurança social, em www.seg-social.pt.Para acompanhar o seu processo e saber quanto vai receber de subsídio de maternidade, consulte a Segurança Social Directa em www.seg-social.pt.
Caso ainda não tenha aderido ao serviço


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